Neste espaço, o UTILIZADOR poderá encontrar todas as informações relativas aos termos e condições legais que definem as relações entre os utilizadores e nós, como responsáveis por este site. Como utilizador, é importante que conheça estes termos antes de continuar a sua navegação. A DAREMAPP SOFTWARE, S.L, doravante DAREMAPP, como responsável por este site, assume o compromisso de processar as informações dos nossos utilizadores e clientes com todas as garantias e cumprir os requisitos nacionais e europeus que regulam a recolha e utilização dos dados pessoais dos nossos utilizadores. Este site, portanto, cumpre rigorosamente o RGPD (REGULAMENTO (UE) 2016/679 de proteção de dados) e a LSSI-CE, Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico.
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
As presentes Condições Gerais regulam a utilização (incluindo o mero acesso) do DAREMAPP, incluindo os conteúdos e serviços disponibilizados. Qualquer pessoa que aceda ao DAREMAPP («Utilizador») aceita submeter-se às Condições Gerais em vigor em cada momento.
IDADE MÍNIMA
A idade mínima para utilizar o DAREMAPP é de 14 anos. Todos os utilizadores que se registarem declaram voluntariamente que têm mais de 14 anos e, se forem menores dessa idade, o seu pai, mãe ou tutor legal deve fazê-lo em seu nome ou dar o seu consentimento.
DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS E COMO O FAZEMOS
Leia a Política de Privacidade
COMPROMISSOS E OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES
O Utilizador fica informado e aceita que o acesso não implica, de forma alguma, o início de uma relação comercial com a DAREMAPP. Desta forma, o utilizador compromete-se a utilizar o site, os seus serviços e conteúdos sem violar a legislação em vigor, a boa-fé e a ordem pública.
É proibida a utilização do site para fins ilícitos ou lesivos ou que, de qualquer forma, possam causar prejuízo ou impedir o normal funcionamento do site. Em relação aos conteúdos deste site, é proibido: A sua reprodução, distribuição ou modificação, total ou parcial, a menos que haja autorização dos seus legítimos titulares; qualquer violação dos direitos do prestador ou dos legítimos titulares; a sua utilização para fins comerciais ou publicitários.
Ao utilizar o DAREMAPP, o Utilizador compromete-se a não realizar qualquer conduta que possa prejudicar a imagem, os interesses e os direitos do DAREMAPP ou de terceiros, ou que possa danificar, inutilizar ou sobrecarregar o portal (indicar domínio) ou que impeça, de qualquer forma, a utilização normal do site. No entanto, o Utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são totalmente fiáveis e que, portanto, a DAREMAPP não pode garantir a inexistência de vírus ou outros elementos que possam causar alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos seus documentos eletrónicos e ficheiros neles contidos.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Os dados pessoais comunicados pelo utilizador à DAREMAPP podem ser armazenados em bases de dados automatizadas ou não, cuja titularidade corresponde exclusivamente à DAREMAPP, assumindo esta todas as medidas de natureza técnica, organizativa e de segurança que garantem a confidencialidade, integridade e qualidade das informações nelas contidas, de acordo com o estabelecido na normativa vigente em matéria de proteção de dados.
A comunicação entre os utilizadores e a DAREMAPP utiliza um canal seguro, e os dados transmitidos são encriptados graças a protocolos https, pelo que garantimos as melhores condições de segurança para que a confidencialidade dos utilizadores seja garantida.
RECLAMAÇÕES
A DAREMAPP informa que existem formulários de reclamação à disposição dos utilizadores e clientes. O Utilizador poderá apresentar reclamações solicitando o seu formulário de reclamação ou enviando um e-mail para protecciondedatos@daremapp.com indicando o seu nome e apelido, o serviço e/ou produto adquirido e expondo os motivos da sua reclamação.
O utilizador poderá notificar-nos a reclamação através de e-mail para: protecciondedatos@daremapp.com.
PLATAFORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Caso seja do seu interesse, para apresentar as suas reclamações também pode utilizar a plataforma de resolução de litígios disponibilizada pela Comissão Europeia, que se encontra disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 32.º, n.º 1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua disponibilização, da totalidade ou parte do conteúdo deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da DAREMAPP. O utilizador compromete-se a respeitar os direitos